SBT tentou enganar a Justiça, diz Erika Hilton ao contra-atacar recurso em caso Ratinho

 A disputa judicial entre a deputada federal Erika Hilton e o SBT ganhou contornos ainda mais tensos nos tribunais. A parlamentar decidiu contra-atacar a emissora de Silvio Santos após ter o seu direito de resposta suspenso de forma temporária.

Em documento obtido com exclusividade, a deputada acusa a gigante da comunicação de distorcer a realidade para induzir os magistrados ao erro. A movimentação é uma resposta direta à apelação que travou a exibição de sua defesa no programa do apresentador Ratinho.

A defesa da parlamentar entregou as contrarrazões ao Judiciário exigindo que a sentença inicial seja cumprida imediatamente. Erika argumenta que a manobra da emissora para blindar seu contratado ultrapassou os limites éticos do processo.

Acusação de mentira e pedido de punição financeira ao canal

O ponto mais crítico da nova petição gira em torno de uma suposta fake news processual criada pelo SBT. A emissora alegou no recurso que a deputada já teria divulgado por conta própria o vídeo gravado para o direito de resposta.

Segundo o canal paulista, a suposta divulgação prévia na internet faria com que a veiculação na TV perdesse o sentido. Erika desmentiu categoricamente a informação e afirmou que o material só consta nos arquivos protegidos do processo.

A equipe jurídica da deputada sustenta que a emissora agiu de má-fé ao inventar essa narrativa para enganar o Tribunal de Justiça. Por conta disso, a defesa exige que o SBT seja condenado por litigância de má-fé e pague multa severa.

A parlamentar reforça que o conteúdo produzido para rebater as falas do apresentador nunca foi publicado em suas redes sociais. A acusação de manipulação de fatos agora pesa contra o departamento jurídico da rede de TV.

O limite da liberdade de expressão no entretenimento

O SBT também tentou derrubar a punição alegando que a atração comandada por Ratinho tem caráter humorístico e de entretenimento. Para a defesa da emissora, as falas estariam protegidas pelo direito constitucional de opinião e crítica política.

Esse argumento foi rebatido ponto a ponto pela deputada federal em sua manifestação. Erika pontuou que programas de auditório também estão sujeitos às regras da Lei do Direito de Resposta quando cometem excessos.

A parlamentar frisou que as declarações do comunicador não trouxeram nenhum debate de ideias sobre sua atuação pública. O discurso, segundo ela, mirou diretamente sua identidade de gênero para desumanizá-la.

A peça jurídica destaca que o cargo político de Erika não dá direito a ninguém de promover ofensas de cunho difamatório. Para os advogados da deputada, o apresentador tentou deslegitimar sua existência enquanto mulher.

Entenda a polêmica que gerou a briga judicial

O atrito começou no primeiro semestre, quando Ratinho criticou ao vivo a nomeação de Erika para um cargo importante em Brasília. A deputada havia sido eleita para liderar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

O apresentador questionou a escolha dos parlamentares de forma hostil durante a transmissão de seu programa diário. Ele reclamou que o posto deveria ser ocupado por uma mulher cisgênero, atacando a identidade da deputada trans.

A Justiça de São Paulo deu ganho de causa para Erika em junho, obrigando a emissora a ceder o mesmo tempo de tela para a resposta. O canal recorreu da decisão no início de julho e conseguiu um efeito suspensivo com o desembargador Mário Chiuvite Júnior.

Com as novas alegações de Erika Hilton protocoladas, o processo segue agora para a análise da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os magistrados vão avaliar se mantêm a suspensão ou se obrigam o SBT a exibir o vídeo.

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