Entenda a disputa judicial de Andréa Sorvetão contra a Globo e a produtora de Renato Aragão

Globo contesta ação de Andréa Sorvetão sobre direitos de imagem e cita responsabilidade da empresa de Renato Aragão

A Globo Comunicação e Participações protocolou sua defesa à Justiça em uma ação movida pela ex-paquita Andréa Sorvetão. O processo, iniciado em fevereiro de 2025 e movido contra a emissora e a Renato Aragão Produções Artísticas (RA), cobra indenizações e reparação financeira por alegado uso indevido da imagem da ex-assistente de palco no humorístico Os Trapalhões, incluindo edições no Globoplay, reprises no Canal Viva e vendas em DVD. Na manifestação registrada em 20 de julho, a empresa classificou a argumentação da autora como sem fundamento e defendeu que o cumprimento das obrigações contratuais foi mantido rigorosamente ao longo das décadas.

Pagamentos e intermediação de produtora

Na contestação, a emissora sustentou que os contratos firmados nos anos de 1991 e 1992 previam a permissão para reexibições e comercializações, com regramento claro para cada modalidade. Segundo a defesa da Globo, os valores devidos pelas exibições vêm sendo repassados à RA Produções Artísticas, a quem cabia, contratualmente, intermediar o pagamento à profissional. A emissora pontuou não ter pendências financeiras diretas com a ex-paquita e apontou que eventuais inconsistências na repasse dos montantes devem ser tratadas entre a autora e a produtora de Renato Aragão.

Alegação de prescrição e inércia temporal

Entre os argumentos apresentados, a defesa da emissora ressaltou que as pretensões da autora estão prescritas devido ao intervalo entre os fatos e a abertura do processo. A empresa lembrou que a primeira reprise da atração ocorreu há 30 anos, o lançamento de DVDs há 17 anos e a entrada da atração no catálogo de streaming há 7 anos. Com base no período sem questionamentos, a emissora também invocou a tese de supressio — quando um direito perde a validade pelo não exercício prolongado — e negou qualquer prática de ato ilícito que justificasse a aplicação de multas ou indenizações por danos morais e materiais.

Comercial de marca e situação da segunda ré

Em relação à inclusão de um antigo comercial da marca Hering na exibição dos episódios no Globoplay — ponto contestado por Sorvetão sob o argumento de prejuízo a novos contratos comerciais —, a Globo declarou que os acertos financeiros sobre inserções de marcas cabiam exclusivamente à RA Produções, desconhecendo os termos pactuados à época entre a produtora e a empresa anunciante.

A Renato Aragão Produções Artísticas figurava como ré no mesmo processo, mas até o envio do documento pela emissora ainda não havia apresentado contestação, estando no prazo legal após o recebimento de notificação formal ocorrido no início do mês.

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