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A defesa de Matteus Amaral se pronunciou sobre o caso que envolve a suposta fraude em cotas raciais feita pelo ex-BBB e sua mãe, Luciane Amaral, durante o processo de ingresso no Instituto Federal Farroupilha (IFFar), localizado no Rio Grande do Sul. A situação voltou a ser discutida após relatos de que o Ministério Público Federal (MPF) teria encaminhado o caso ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
Conforme a defesa de Matteus, o caso já foi completamente "esclarecido". A advogada Vivania Vasconcelos, que atua como representante jurídica do ex-BBB, negou também a existência de qualquer investigação em curso. Segundo a defesa, o assunto está "totalmente resolvido, sem qualquer chance de reavaliação pelo Poder Judiciário ou por outro órgão que possa apurar uma possível penalidade".
Embora a situação tenha ocorrido há mais de uma década, ganhou destaque no ano passado com a participação do gaúcho no programa. Na nota, é afirmado que Luciane, que também se autodeclarou negra para cursar agroindústria na mesma instituição, não está sob investigação.
"Não existe, no momento, qualquer procedimento administrativo, judicial ou investigativo em andamento relacionado ao assunto mencionado. Ademais, não há registros de novas investigações ou ações formais dirigidas a outras pessoas ligadas ao caso. Se houver, não foram oficialmente informadas à pessoa supostamente implicada", diz trecho da nota.
A defesa de Matteus destacou que "na época dos fatos relacionados ao uso de cotas raciais, o Sr. Matteus Amaral era menor de idade, circunstância que, por si só, exclui qualquer possibilidade de responsabilização penal, uma vez que, conforme a legislação brasileira, indivíduos com menos de 18 anos são considerados penalmente inimputáveis".
A queixa, apresentada por um ativista dos direitos humanos, solicitou a investigação de falsidade ideológica na autodeclaração étnico-racial de Matteus, um crime conforme o Código Penal Brasileiro. Inserir informações falsas ou omitir dados verdadeiros em documentos públicos ou privados, visando obter vantagens, é passível de punições legais.
A defesa afirma que a inscrição foi realizada por um terceiro e que o gaúcho foi registrado "com base na presunção de pertencimento racial, levando em conta a presença de pessoas negras na árvore genealógica".
Diante da repercussão do tema, Matteus declarou que "reconhece a importância social da discussão e expressa total respeito às políticas de inclusão racial. Mesmo sem ter agido de maneira consciente ou intencional, lamenta o ocorrido e reafirma seu compromisso com a verdade, o aprendizado e o desenvolvimento pessoal".
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