Brasília cerca as big techs. O governo Lula quer endurecer a regulação brasileira para que os negócios no país

O governo Lula quer endurecer a regulação brasileira para que os negócios no país não sejam prejudicados por práticas anticompetitivas das big techs.
Entenda: os serviços oferecidos por empresas de tecnologia, como Google, Apple e Meta, têm sido acusados em todo o mundo de impedir a livre concorrência online.
Nos Estados Unidos, por exemplo, o Google terá que permitir lojas de aplicativos de terceiros dentro do sistema Android, concorrentes à sua Play Store. Entenda melhor abaixo.

↳ As big techs lideram a lista de maiores empresas do mundo, com valores acima de US$ 1 trilhão (R$ 5,58 trilhões).

Cerco. Nesta quinta-feira (10), o Ministério da Fazenda propôs 12 medidas. Entre elas está o fortalecimento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O Conselho poderá defender a livre concorrência também online, com autoridade para impor ajustes às empresas.
No Brasil. A avaliação do governo é de que a legislação atual sobre livre concorrência não é suficiente para lidar com o cenário de plataformas digitais.

O mapeamento feito pela Fazenda mostrou que as big techs estão crescendo até para outros setores, além de dominar os que já atuam.

↳ A ideia é enviar um projeto de lei ao Congresso. Outras medidas poderão ser adotadas em decreto presidencial, portarias e normas.

↳ Um dos cuidados da equipe de Haddad é mostrar que as propostas não tratam de uma regulação de conteúdo.

Sim, mas… Empresas digitais descartam a necessidade de nova regulamentação.
O porta-voz da Câmara Brasileira da Economia Digital, Igor Luna, diz que a legislação brasileira já é eficaz.

↳ A Câmara reúne 46 associadas, entre elas, a Amazon, Facebook e TikTok.

O caso Google. Diversas práticas da empresa foram consideradas uma violação à lei de livre concorrência nos EUA após quatro anos de um processo iniciado pelo governo Biden.
Além da imposição da Play Store, outro exemplo citado no processo é o contrato bilionário com a Apple para o site de buscas virar o padrão nos iPhones, Macs e iPads.

↳ Entre as penalidades em discussão, está a fragmentação dos negócios em vários para "reparar" o monopólio. Entenda aqui.

Debates eternos. O uso de dados pessoais pelas big techs tem sido motivo para outras disputas judiciais, principalmente na Europa.
No Brasil, o Instagram só vai oferecer funções de IA agora, três meses depois do planejado, porque as autoridades exigiram ajustes nos termos de privacidade.

Fonte https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/10/brasilia-cerca-as-big-techs-termicas-a-todo-vapor-e-o-que-importa-no-mercado.shtml